Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR PARCELAMENTO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Peabiru e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 do Municipio de Peabinu e da outras providencias.
Dispõe sobre a inclusão de Ações da Administração Direta e Indireta no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias atinentes ao exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR PARCELAMENTO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEABIRU.
Fixa OS SUBSIDIOS, dos Secretários Municipais do Município de Peabiru, Paraná e dá outras providências.
Reajusta os Subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Peabiru, Paraná, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa a Remuneração dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal, da Câmara Municipal de Peabiru, que trata a Resolução nº 0078/2003, de 07 de março de 2003, e da outras providências.
Fixa a Remuneração dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal, da Câmara Municipal de Peabiru, que trata a Resolução nº 0078/2003, de 28 de fevereiro de 2003, e da outras providências.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEABIRU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção de valor da Unidade de Referência Municipal (URM) para fins de cálculos e cobranças de tributos municipais.
Dispõe sobre o parcelamento de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Peabiru e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de tributos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 19/08/2003