Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa do Fundo de Previdência do Municipio de Peabiru, para o Exercício de 2003.
Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa do Município de Peabiru, para o Exercício de 2003.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias
Declara a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE PEABIRU, como entidade de Utilidade Pública Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de Ação Legislativa no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias atinente ao exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de vagas para provimento de cargos efetivos.
DECLARAM IMÓVEIS URBANOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS EXPROPRIATÓRIOS.
REAJUSTA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL EM 5% (CINCO POR CENTO).
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentána de 2003 do Municipio de Peabiru e da outras providencias
Cria o Diretran - Diretoria de Trânsito de Peabiru, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providencias
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Peabiru e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A TEXPRINT INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. E OUTROS.
DA DENOMINAÇÃO AS RUAS PROJETADAS "A" E "B" DA VILA RURAL DR. LARY CALIXTO RAZZOLINI.
AUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE FRENTES DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a Cobrança da Taxa de Iluminação Pública no Municipio de Peabiru.
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 174, de 11 de novembro de 1.994.
Dispõe sobre parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h25 · Norma mais recente da lista: 03/12/2002