Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Institui o REFIPE - Recuperação Fiscal de Peabiru.
Concede reposição Financeira nos Subsídios dos Vereadores e na Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Peabiru.
Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal de Peabiru e da outras providências.
Autoriza cascalhamento em carreadores e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivos para as construções em geral, no município.
Define os créditos de pequeno valor para fins previstos no § 3º, do art. 100 da Constituição Federal e art. 78 do Ato das Disposições Transitórias e dá outras providências.
Amplia o perímetro urbano do Município de Peabiru.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE PEABIRU-APRP.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO 1º E 2º NO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N°. 413, DE 17 DE JUNHO DE 2003.
Suprime, Insere e altera dispositivos na Lei nº 174, de 11 de novembro de 1994, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina o parcelamento de débitos relativos a tarifas e/ou taxas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru e dá outras providências.
Fica o Executivo autorizado a criar o sistema de operacionalização municipal dos programas da área de saúde e dá outras providências
Institui o REFISCAL - Recuperação Fiscal de Peabiru.
Dispõe sobre inclusão de novas metas na LDO do presente exercício financeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Peabiru e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Peabiru, para o Exercício de 2005.
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 23/05/2005