Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomina "Frei Policarpo Berri" como Protetor do Município de Pato Branco.
Institui o Regime Emergencial de Operação e concessão de subsídio orçamentário extraordinário na modalidade indenizações e restituições à Tarifa do Transporte Público Coletivo Urbano Regular de Passageiros para enfrentamento a situações de Calamidade Pública e de Emergência decorrentes da Pandemia da Covid-19 e autoriza o pagamento a Concessionária pelo Município de Pato Branco.
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA.
Altera os Anexos da Lei nº 5.586, de 23 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 953,72 (novecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2021.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Sérgio Lacerda Livramento".
Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco no período compreendido entre os dias 21 a 31 de dezembro de 2020. Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas.
Regulamenta a Lei nº 5536, de 18 de junho de 2020, que autoriza a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Denomina Terminal Urbano de “Lorentino Vezaro”.
Denomina via pública de “Decimino Ponzoni”.
Denomina via pública de “Amabile Sambugaro”.
Denomina via pública de “Maria Clenedir Leiria de Witt”.
Denomina via pública de “Cladir Gallina”.
Denomina via pública de “Ivo Andreatta”.
Denomina via pública de “Reinaldo Buzelatto”.
Denomina via pública de “Nilce Fatima Almeida Lamp”.
Denomina via pública de “Andrea Ceni Netto”.
Denomina via pública de “Atilio De Bortoli”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 28/12/2020