Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco no período compreendido entre os dias 21 a 31 de dezembro de 2020. Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7792, de 19 e 20 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/12/2020. Edição nº 2163)