Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a Lei nº 5536, de 18 de junho de 2020, que autoriza a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.536, de 18 de junho de 2020Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.