Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2019
Autoria: Carlinho Antonio Polazzo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 8.838, de 17 de dezembro de 2020Regulamenta a Lei nº 5536, de 18 de junho de 2020, que autoriza a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(Publicada nas páginas B3 e B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7661, de 19 de junho de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/6/2020. Edição nº 2034)