Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre verba especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) e dá outras providências.
Aumenta os vencimentos do contador da Municipalidade e cria o cargo de ronda.
Abre o crédito especial de Cr$ 12.905,00 (doze mil novecentos e cinco cruzeiros).
Abre crédito especial de Cr$ 30.120,00 (trinta mil cento e vinte cruzeiros), para cobertura das despesas decorrentes do artigo 152 da Lei nº 41/59.
Dispõe sobre o quadro pessoal do GINÁSIO MUNICIPAL DE PATO BRANCO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda das terras que constituem o patrimônio do Distrito de Bom Sucesso, Município de Pato Branco.
Aumenta os honorários dos professores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a transferir bens à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - "COPEL", a participar do capital social da mesma empresa e dá outras providências.
Abre crédito de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) para pagamento ao Natal dos Pobres.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.
Abre crédito especial para pagamento do 13º salário ao funcionalismo e professorado Municipal.
Cria a Biblioteca Pública de Pato Branco.
Suspende a cobrança da taxa de exploração agrícola e industrial.
Cria o Ginásio Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre o Imposto Territorial Rural.
Dispõe sobre a cobrança de calçamento das ruas da cidade e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei nº 3, de 15 de fevereiro de 1962.
Autoriza a abertura de concorrência pública para a venda do conjunto termo Elétrico e trator Hanomag.
Abre crédito especial de Cr$ 138.685,00 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco cruzeiros) para pagamento de diversas contas sem dotação e previsão.
Estabelece uma pensão anual à Magdalena Karpinski, viúva do ex-funcionário Nicolau Karpinski.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 21/06/1963