Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei nº 3, de 15 de fevereiro de 1962.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 15 de fevereiro de 1962Autoriza o Poder Executivo a contratar até 35.000 (trinta e cinco mil metros quadrados) de calçamento, em diversas ruas da cidade.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.