Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui Conselho Municipal em Defesa do Idoso e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2010
Autoria: Claudemir Zanco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.655, de 24 de setembro de 1997Institui Conselho Municipal em Defesa do Idoso.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.375, de 16 de setembro de 2004Altera a redação do artigo 4° da lei n° 1.655, de 24 de setembro de 1997, que institui Conselho Municipal em Defesa do Idoso.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.681, de 14 de setembro de 2011Altera dispositivos da Lei n° 3494, de 15 de dezembro de 2010, que institui o Conselho Municipal em Defesa do Idoso e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.705, de 02 de dezembro de 2015Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3494, de 15 de dezembro de 2010, que instituiu o Conselho Municipal em Defesa do Idoso.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 8.192, de 14 de setembro de 2017Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do município de Pato Branco – PR.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.429, de 20 de maio de 2025Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.