Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 4° da lei n° 1.655, de 24 de setembro de 1997, que institui Conselho Municipal em Defesa do Idoso.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2004
Autoria: Enio Ruaro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.655, de 24 de setembro de 1997Institui Conselho Municipal em Defesa do Idoso.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.494, de 15 de dezembro de 2010Institui Conselho Municipal em Defesa do Idoso e dá outras providências.