Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Parana S.A.
Cria a coordenadoria municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Moreira Sales.
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de Origem Vegetal no Município de Moreira Sales.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004.
Faz alterações no Plano Plurianual para o período 2002-2005 e cria crédito adicional especial no orçamento vigente.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos emergenciais com a Segurança Pública.
Reajusta os subsídios dos Vereadores do Legislativo.
Cumpre o que estabelece o art. 100, § 3º e § 5º da Constituição Federal, alterado pela emenda constitucional nº 30/2000 e dá outras providências.
Cumpre o que estabelece o art. 100, § 3º e § 5º da Constituição Federal, alterado pela emenda constitucional nº 30/2000 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Demissão Voluntária - PDV.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e do Poder Executivo do Município de Moreira Sales.
Autoriza a aquisição de terreno urbano para a Construção de casas populares.
Destina recursos para Conselho Municipal de Desportos
Fixa normas para o Transporte Coletivo de Passageiros para o Município de Moreira Sales.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales, para o exercício financeiro de 2003.
Declara área de Urbanização Específica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural.
Altera o Plano Plurianual Lei nº. 134-01, de 30-11-2001, do Município de Moreira Sales, para o período 2002-2005.
Autoriza a alienação de Terreno Urbano.
Autoriza a aquisição de Terreno Urbano.
Cria crédito adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 01/10/2003