Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Dá o nome a bens públicos do Distrito de Paraná do Oeste e da sede do Município de Moreira Sales, Paraná.
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, e da outras providências.
Altera o Anexo IV da Lei 273/05, número de vagas para o cargo de AGENTE UNIVERSITÁRIO - ENFERMEIRO e dá outras providências.
Autoriza revisão geral nos vencimentos dos Servidores e dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Moreira Sales, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos de Moreira Sales, de acordo com o artigo 82 da Lei Municipal nº 272/2005, de 12 de dezembro de 2005, e o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação Comercial e Industrial de Moreira Sales ACIMS.
Dá o nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná.
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE.
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos de Moreira Sales, de acordo com o artigo 82 da Lei Municipal nº 272/2005, de 12 de dezembro de 2005, e o inciso X do art. 37 da constituição Federal, e dá outras providências.
Cria no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Moreira Sales a Licença Prêmio por assiduidade.
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual - 2010/2013, do Município de Moreira Sales, Lei nº 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012, do Município de Moreira Sales, Lei nº 99/2011, de 21 de junho de 2011, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Mitra Diocesana de Campo Mourão/PR, conforme especifica.
Define órgão eletrônico oficial do município de Moreira Sales-PR.
Altera os artigos 7º, §1º, 22, III, e 24, da Resolução nº 002/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 24/05/2012