Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no valor do metro quadrado de edificações e terrenos da área urbana, para fins de cálculo do IPTU, para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovado pela Resolução nº 003/2012, que regulamenta o art. 19, I, da Lei Orgânica do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales, Paraná, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Fundo de Previdência Municipal de Moreira Sales, para o exercício financeiro de 2013.
Altera o Plano Plurianual - 2010/2013, do Município de Moreira Sales, Lei nº 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013, do Município de Moreira Sales, Lei nº 554/2012, de 22 de junho de 2012 e dá outras providências.
Declara o Jornal GAZETA REGIONAL órgão oficial do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Faz alteração na Lei Municipal nº 403/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Perímetro Urbano, do Município de Moreira Sales.
Faz alteração na Lei Municipal nº 404/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Código de Edificações, do Município de Moreira Sales.
Altera o artigo 191 da Lei Municipal nº 397/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Plano Diretor, do Município de Moreira Sales.
Faz alteração na Lei Municipal nº 402/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Município de Moreira Sales.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual - 2010/2013, do Município de Moreira Sales, Lei nº 44/2009, de 14 de dezembro de 2009 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2012, do Município de Moreira Sales, Lei nº 99/2011, de 21 de junho de 2011 e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dá o nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá providências correlatas.
Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 20/02/2013