Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 9.° da Lei n. 425/2009 de 24 de julho de 2009.
Altera o art. 7° da lei n°428/09, de 28 de julho de 2009.
Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência da procuradoria geral do município.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 no município de Moreira Sales.
Institui o plano municipal de saneamento básico - PMSB de Moreira Sales e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel rural para construção de parque ecológico e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010/2013.
Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Cria conselho municipal de educação - CMENS, e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento do cargo em comissão de assessor de imprensa e comunicação ad câmara municipal de Moreira Sales.
Cria a Assessoria de Imprensa e Comunicação na estrutura organizacional básica do Poder Legislativo do Município de Moreira Sales, regulamentado pela Resolução nº 003/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos de Moreira Sales, e dá outras providências.
|Autoriza revisal geral e reajuste nos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Moreira Sales, e dá outas providências
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida complementar, para implementar o programa nacional de habitação rural.
Altera o artigo 2º da lei 528/2011 de 23 de dezembro de 2011.
Altera a resolução nº 002/2007, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com agência de fomento do Paraná S/A.
Dispõe sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo de advogado da Câmara Municipal de Moreira Sales.
Altera a carga horária do cargo efetivo de advogado, criado pela Resolução nº 002/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da lei 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 05/09/2013