Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 49 da Lei nº 257/2005, de 13 de junho de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 007/2013, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Institui no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, a Urna do Povo, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública no âmbito municipal, a ONG AMIGO BICHO DE MOREIRA SALES.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.
Cria o cargo de oficial de Comunicação no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Moreira Sales, regulamentado pela Resolução nº 002/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 003/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos, criação e extinção de vagas nas Leis Municipais n? 272, de 12 de dezembro de 2005, n° 273, de 12 de dezembro de 2005, n? 405, de 02 de fevereiro de 2009 e nº 505, de 05 de Setembro de 2011, atribui gratificação, altera a lei complementar nº. 007/2013 e dá outras providências.
Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR a alienar ao Fundo de Arrendamento Residência-FAR os imóveis decorrentes da doação referente a Lei: Municipal nº 486/2011 de 01 de abril de 2011 e dá outras providências.
"Altera o § 2º e acrescenta o § 3° a Lei n. o 169/89, de 08 de março de 1989.
Altera os incisos I, 11, 111, IV, e V do art. 18 da Lei n. o 309/07 de 26 de janeiro de 2007.
Acrescenta a alínea d ao item 1 apoio as microempresas do plano de ação, acrescenta o item 4 aos projetos prioritários voltados ao apoio as microempresas do plano de investimento constante da lei 397/08 de 26 de dezembro de 2008.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de Secretários, Diretores, Procurador Geral e demais cargos comissionados no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014 a 2017, DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ.
"Disciplina a isenção total de Imposto Sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana, Taxa de Limpeza Publica, Taxa de Conservação de Calçamento e Taxa de Emolumentos e da outras providencias".
Autoriza a aquisição de Imóveis Urbanos para construção de Casas Populares no Distrito de Paraná do Oeste e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 26/09/2014