Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2012Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovado pela Resolução nº 003/2012, que regulamenta o art. 19, I, da Lei Orgânica do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 20 de outubro de 2026Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.
O texto do Regimento Interno consta em anexo.