Legislação municipal · Mercedes (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designar Daiane Tais Probst Servidora da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa RAS - Consultoria e Treinamento em Gestão Pública LTDA - CNPJ nº 22.094.483/0001-73, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026.
Confere nova redação ao § 3º do art. 102 da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2026, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes.
Concede Licença ao Prefeito Municipal de Mercedes para gozo de férias, no período de 14 a 23 de outubro de 2026.
Designar Romaldo Hamm, Servidor da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa BLG Assessoria e Treinamentos LTDA - CNPJ sob o nº 68.398.497/0001-81, nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2026.
AUTORIZA VIAGEM PARA VEREADOR JAIRO MOHR PARA FOZ DO IGUAÇU
Revoga e altera dispositivos da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2026, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes, para excluir a etapa de Redação Final das proposições, data de eleição da Mesa Diretora e dá outras providências.
Revoga o § 3º do art. 102 da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2026, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes.
AUTORIZA VIAGEM PARA VEREADORA HILGER PARA FOZ DO IGUAÇU
AUTORIZA VIAGEM PARA SERVIDORA CLACI NEDEL PARA FOZ DO IGUAÇU
Designar Daiane Tais Probst, Servidora da Câmara Municipal de Mercedes, para Maringá - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa Instituto Nojuri's LTDA, nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2026.
Altera dispositivos da Resolução nº 006/2026, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mercedes-PR, para estabelecer o caráter temporário da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e sua constituição somente quando necessária.
FÉRIAS AO SERVIDOR ROMALDO HAMM
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Mercedes/PR, regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 e dá outras providências.
Designar Jairo Mohr, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa Instituto Nojuri's LTDA, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026.
Designar Ezio Dörner, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa Instituto Nojuri's LTDA, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026.
Designar James Blausius, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa Instituto Nojuri's LTDA, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026.
Designar Claci Maria Nedel, Servidora da Câmara Municipal de Mercedes, para Curitiba - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa Instituto Nojuri's LTDA, nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2026.
Designar Romaldo Hamm, Servidor da Câmara Municipal de Mercedes, para Curitiba - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa Instituto Nojuri's LTDA, nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2026
Conceder a servidora, CLACI MARIA NEDEL, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Legislativo do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, os benefícios do artigo 18, da Lei n.º 1143/2012, respeitados os ditames da Resolução n.º 003/2012, com efeito, a partir de 1º de julho de 2026.
Reenquadrar a servidora, Claci Maria Nedel, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Legislativo do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, ao nível NM-TA classe C17, com fundamento no Art. 11, § 3º, bem como anexo II da Lei Municipal nº 1143, de 05 de abril de 2012, com efeito, a partir de 1º de julho de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 13/10/2026