Legislação municipal · Mercedes (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias à servidora da Câmara Municipal.
Art. 1º AUTORIZAR devolução de valores equivalentes a MEIA DIÁRIA concedida ao Agente Público benificiário da Portaria nº 059, de 9 de novembro de 2026, em virtude de retorno antecipado de evento.
Art. 1º Designar Marcos R. Martim, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu – PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa BLG Assessoria e Treinamentos LTDA – CNPJ sob o nº 68.398.497/0001-81, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026. Art. 2° Conforme Lei Ordinária n.º 1556/2019, de 06 de maio de 2019, bem Lei n.º 1604, de 13 de fevereiro de 2020 e a Resolução n.º 003/2014, com suas posteriores alterações, o Vereador fará jus a 2 ½ (duas e meia) diárias, no total de R$ 1.984,35 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), destinada a cobrir despesa com alimentação e pouso no período de seu afastamento.
Art. 1º Designar Jairo Mohr, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu – PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa BLG Assessoria e Treinamentos LTDA – CNPJ sob o nº 68.398.497/0001-81, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026. Art. 2° Conforme Lei Ordinária n.º 1556/2019, de 06 de maio de 2019, bem Lei n.º 1604, de 13 de fevereiro de 2020 e a Resolução n.º 003/2014, com suas posteriores alterações, o Vereador fará jus a 2 ½ (duas e meia) diárias, no total de R$ 1.984,35 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), destinada a cobrir despesa com alimentação e pouso no período de seu afastamento.
Art. 1º Designar James Blausius, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu – PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa BLG Assessoria e Treinamentos LTDA – CNPJ sob o nº 68.398.497/0001-81, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026. Art. 2° Conforme Lei Ordinária n.º 1556/2019, de 06 de maio de 2019, bem Lei n.º 1604, de 13 de fevereiro de 2020 e a Resolução n.º 003/2014, com suas posteriores alterações, o Vereador fará jus a 2 ½ (duas e meia) diárias, no total de R$ 1.984,35 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), destinada a cobrir despesa com alimentação e pouso no período de seu afastamento.
Art. 1º Designar Romaldo Hamm, Servidor da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu – PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa BLG Assessoria e Treinamentos LTDA – CNPJ sob o nº 68.398.497/0001-81, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026. Art. 2° Conforme Lei Ordinária n.º 1556/2019, de 06 de maio de 2019, bem Lei n.º 1604, de 13 de fevereiro de 2020 e a Resolução n.º 003/2014, com suas posteriores alterações, o Servidor fará jus a 2 ½ (duas e meia) diárias, no total de R$ 1.984,35 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), destinada a cobrir despesa com alimentação e pouso no período de seu afastamento.
Art. 1º Designar Francieli C. Pereira, Servidora da Câmara Municipal de Mercedes, para Pato Branco – PR, com objetivo de participar do 10º Fórum Paranaense de Contabilidade, Finanças, e Controles Aplicados ao Setor Público, promovido pelo CRCPR – Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026. Art. 2° Conforme Lei Ordinária n.º 1556/2019, de 06 de maio de 2019, bem Lei n.º 1604, de 13 de fevereiro de 2020 e a Resolução n.º 003/2014, com suas posteriores alterações, a Servidora fará jus a 2 ½ (duas e meia) diárias, no total de R$ 1.984,35 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), destinada a cobrir despesa com alimentação e pouso no período de seu afastamento.
Concede férias à servidora da Câmara Municipal.
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERCEDES, ESTADO DO PARANÁ, PARA ATUALIZAR SUA REDAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL SUPERVENIENTE, À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ÀS NORMAS CONTEMPORÂNEAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE, LICITAÇÕES, PROTEÇÃO DE DADOS, GOVERNO DIGITAL, RESPONSABILIDADE POLÍTICOADMINISTRATIVA, REFORMA TRIBUTÁRIA, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEMAIS MATÉRIAS CORRELATAS.
Altera dispositivos da Resolução nº 005/2026, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes, atualiza a nomenclatura das Comissões Permanentes, regulamenta sua eleição e organização interna, estabelece regras de transição, revoga a Resolução nº 007/2026 e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Mercedes, Estado do Paraná, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 009, de 24 de setembro de 2019, que institui a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Mercedes, para disciplinar os canais de atendimento, o recebimento e o processamento das manifestações dos usuários, os prazos de resposta, a Carta de Serviços ao Usuário, o relatório de gestão, a pesquisa de satisfação e os procedimentos de acompanhamento, e dá outras providências.
Revoga a Resolução nº 007, de 13 de fevereiro de 2013
Designar Ezio Dorner, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa RAS - Consultoria e Treinamento em Gestão Pública LTDA - CNPJ nº 22.094.483/0001-73, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026.
Designar Francieli C Pereira Servidora da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa RAS - Consultoria e Treinamento em Gestão Pública LTDA - CNPJ nº 22.094.483/0001-73, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026.
Designar Daiane Tais Probst Servidora da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa RAS - Consultoria e Treinamento em Gestão Pública LTDA - CNPJ nº 22.094.483/0001-73, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026.
Confere nova redação ao § 3º do art. 102 da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2026, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes.
Concede Licença ao Prefeito Municipal de Mercedes para gozo de férias, no período de 14 a 23 de outubro de 2026.
Designar Romaldo Hamm, Servidor da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa BLG Assessoria e Treinamentos LTDA - CNPJ sob o nº 68.398.497/0001-81, nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2026.
AUTORIZA VIAGEM PARA VEREADOR JAIRO MOHR PARA FOZ DO IGUAÇU
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h50 · Norma mais recente da lista: 16/11/2026