Câmara Municipal de Mercedes (PR)
Resolução nº 10, de 15 de outubro de 2026
Revoga a Resolução nº 007, de 13 de fevereiro de 2013
- Data
- 15 de outubro de 2026
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 7, de 25 de junho de 2026Altera a Resolução nº 005 de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, para estabelecer regra de transição relativa à escolha das Comissões Permanentes.