Câmara Municipal de Mercedes (PR)
Altera a Resolução nº 005 de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, para estabelecer regra de transição relativa à escolha das Comissões Permanentes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 15 de junho de 2026Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 10, de 15 de outubro de 2026Revoga a Resolução nº 007, de 13 de fevereiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 16, de 26 de outubro de 2026Altera dispositivos da Resolução nº 005/2026, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes, atualiza a nomenclatura das Comissões Permanentes, regulamenta sua eleição e organização interna, estabelece regras de transição, revoga a Resolução nº 007/2026 e dá outras providências.