Câmara Municipal de Mercedes (PR)
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 25 de junho de 2026Altera a Resolução nº 005 de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, para estabelecer regra de transição relativa à escolha das Comissões Permanentes.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 11, de 24 de setembro de 2026Revoga o § 3º do art. 102 da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2026, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 12, de 24 de setembro de 2026Revoga e altera dispositivos da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2026, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes, para excluir a etapa de Redação Final das proposições, data de eleição da Mesa Diretora e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 13, de 06 de outubro de 2026Confere nova redação ao § 3º do art. 102 da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2026, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 16, de 26 de outubro de 2026Altera dispositivos da Resolução nº 005/2026, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mercedes, atualiza a nomenclatura das Comissões Permanentes, regulamenta sua eleição e organização interna, estabelece regras de transição, revoga a Resolução nº 007/2026 e dá outras providências.