Legislação municipal · Mauá da Serra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - GMSBA do município de Mauá da Serra e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do município de Mauá da Serra e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções n° 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL e dá outras providências
Altera a redação da Lei n° 679/2018 e respectivo Anexo I e dá outras providências.
Altera a redação do Anexo III da Lei 564/2017.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Cria o Fundo de Honorários Sucumbênciais e fixa critérios para o rateio e dá outras providências.
Dispõe sobre os honorários de sucumbência, conforme estabelece o § 19 do artigo 85 do Código de Processo Civil, no âmbito do Município de Mauá da Serra e dá outras providências.
Estabelece novo piso salarial para os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde.
Concede Titulo de Cidadão Honorário do Municipio de Mauá da Serra.
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras Providências.
Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 26/08/2022