Legislação municipal · Marilândia do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta ou cessão de servidores públicos municipais efetivos, com órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros Municípios e dá outras providencias.
Dá denominações a próprios municipais e dá outras providências. - Rua Raimundo Cardoso de Almeida.
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências – Rua Maria Arlete Kuss Soares.
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública a AMAR – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA, e dá outras providências.
AUTORIZA AFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Altera Art. 2º da Lei Municipal 137/2013 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Marilândia do Sul – REFIS Municipal e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso e venda de Imóvel do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Marilândia do Sul, Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e dá outra providências.
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 520/2022 de 19 de março de 2022.
Consolida, altera e atualiza as normas que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul, suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.
CONSOLIDA, REESTRUTURA, ALTERA E ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS VENCIMENTOS, AS CARREIRAS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para ao menos parte dos servidores e professores dos Centros de Educação Infantil de Marilândia do Sul.
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno, compra ou desapropriação e dá outras providências.
Autoriza o Município de Marilândia do Sul a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h27 · Norma mais recente da lista: 06/03/2023