Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Marilândia do Sul, Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2022
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 14 de fevereiro de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N0 9.394/96 E 9.424/96, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9, de 24 de abril de 2008Dispõe sobre a alteração do Art. 17 Inciso II, IV e V, Art. 21, 22, 23 inciso II, art. 24 e Anexo I Parágrafo II da Lei 004/2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 51, de 18 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 E 9.326/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2025Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Marilândia do Sul e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras providências.