Legislação municipal · Marilândia do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e inclui especialidades na tabela de plantões médicos constantes do art. 1º da Lei 230/2014.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas instituições de ensino infantis municipais e nos veículos de transporte escolar.
Cria os componentes do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Altera Incisos da Lei 560-2022 – REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição dos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal acrescida de ganho real, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 543/2022 de 28 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a reposição do Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Marilândia do Sul, referente a variação do IPCA do período de março de 2022 a fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre reposição dos vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal de criação do Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.
Inclui área de terras no anexo IV da Lei Complementar nº 007/2017 de 10 de novembro de 2017, uma área de terras de 5.515,50 m2, e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. (RUA WENCESLAU LÁBIOS DOS SANTOS)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação natalina na forma de Cesta de Natal aos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 18/05/2023