Legislação municipal · Marechal Cândido Rondon (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON O TÍTULO DE “CIDADE AMIGA DO CARAVANISMO”, DEFINE CRITÉRIOS E INCENTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AÇÕES DE APOIO À INFRAESTRUTURA RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
institui no município de Marechal Cândido Rondon (PR) o Selo “Contabilista Amigo do Terceiro Setor”, estabelece critérios para sua concessão, e dá outras providências.
Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal abaixo relacionados, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022.
convoca os senhores vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO ESTADO DO PARANÁ O USO COMPARTILHADO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL AO GRUPO DE ESCOTEIROS ROCHA ETERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL AO GRUPO DE ESCOTEIROS LUTERANO HARPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
convoca os senhores vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de junho de 2026, com início às 19h00, no Plenário Ariovaldo Luiz Bier, do Poder Legislativo Municipal, para debater a problemática e colher sugestões da sociedade organizada, lideranças e representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público Estadual sobre os constantes problemas de falta de segurança nos bairros Augusto I e II e arredores, incluindo furtos, arrombamentos, ameaças e assédios, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do plenário desta casa de leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
convoca os senhores vereadores para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
em razão da licença do vereador Marciel Evandro Escher, nomeado para assumir o cargo de secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, convoca o 1º suplente do Partido Republicanos, Sr. Cristiano Luis Metzner (Suko) para assumir a vaga na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº4.784/2015, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISCIPLINA AS HIPÓTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO OU ATIVIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon a Corrida do Balneário de Porto Mendes, realizada anualmente no mês de setembro, no Distrito de Porto Mendes.
Denomina de Estrada Rural Edmundo Koch a via pública que liga o Distrito de Iguiporã ao Distrito de Bela Vista, no interior do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
DESAFETA DE USO ESPECIAL PARTE DO LOTE URBANO Nº 16 DA QUADRA Nº 269, SITUADO NO LOTEAMENTO VENEZA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO À AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ – ADAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h52 · Norma mais recente da lista: 07/07/2026