Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº4.784/2015, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito