Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISCIPLINA AS HIPÓTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO OU ATIVIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito