Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o programa de assistência médica oftalmológica e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2014) e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANFRINÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera dispositivos da Lei n° 0300/2007 de 28/12/2007 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar
Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 0464/2012, e dá outras providências.
RATIFICA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Autoriza Reposição Inflacionária.
Regulamenta Loteamento “CENTRO NOVO” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE –Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salgado Filho e dá outras providências
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 272/07, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoriza Reposição Inflacionária.
institui o pagamento de diárias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM LANCHES E/OU REFEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe Sobre Novo Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e da outras Providencias.
Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 17/09/2014