Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 433, de 01 de março de 2011Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 483, de 23 de fevereiro de 2013Altera a Lei n° 0433/2011 de 01/03/2011 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 489, de 01 de abril de 2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração no Quadro único dos Servidores Municipais, especificamente no quadro que trata dos cargos de provimento em comissão, constantes da Lei nº 484/2013 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 507, de 15 de outubro de 2013Altera dispositivos da Lei n° 0433/2011 de 01/03/2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 564, de 25 de março de 2015Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, especificamente no quadro que trata dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 591, de 22 de dezembro de 2015Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014, alterada pela Lei Municipal nº 564/2015 e 529/2014, alterada pela Lei Municipal nº 565/2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 598, de 04 de abril de 2016Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0529/2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 633, de 30 de março de 2017Altera/acrescenta dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 645, de 01 de agosto de 2017Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 648, de 21 de agosto de 2017Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 717, de 07 de janeiro de 2021Altera/acrescenta dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 727, de 02 de junho de 2021Altera-se o parágrafo único, do artigo 12 da Lei Municipal nº. 0529, de 14/05/2014, que dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 735, de 11 de agosto de 2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0529/2014 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 757, de 21 de janeiro de 2022Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 02 de dezembro de 2022Altera/acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 811, de 24 de janeiro de 2023Altera/acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014 e Lei Municipal n° 0464/2012, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 848, de 02 de fevereiro de 2024Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 853, de 02 de abril de 2024Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 868, de 27 de janeiro de 2025Altera/acrescenta/suprime dispositivos da Lei Municipal nº 804/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e da Lei Municipal nº 0529/2014, que dispõe sobre o quadro únicos dos servidores municipais, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 873, de 18 de março de 2025Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 895, de 16 de setembro de 2025Altera/acrescenta dispositivos Lei Municipal nº 804/202021 e da lei 529/2014 e da outra providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 904, de 16 de dezembro de 2025Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014 e Lei 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 908, de 22 de janeiro de 2026Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências.