Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014 e Lei 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 804, de 02 de dezembro de 2022Dispõe Sobre Novo Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e da outra providencias.