Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014, alterada pela Lei Municipal nº 564/2015 e 529/2014, alterada pela Lei Municipal nº 565/2015 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 527, de 14 de maio de 2014Dispõe Sobre Novo Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e da outras Providencias.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.