Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe Sobre Novo Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e da outras Providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 399, de 11 de maio de 2010Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná e da outras Providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 564, de 25 de março de 2015Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, especificamente no quadro que trata dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 591, de 22 de dezembro de 2015Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014, alterada pela Lei Municipal nº 564/2015 e 529/2014, alterada pela Lei Municipal nº 565/2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 633, de 30 de março de 2017Altera/acrescenta dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 717, de 07 de janeiro de 2021Altera/acrescenta dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 804, de 02 de dezembro de 2022Dispõe Sobre Novo Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e da outra providencias.