Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2026
Autoria: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 464, de 03 de abril de 2012Institui O Plano de Carreira e de remuneração do Magistério do Município de Manfrinópolis e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.