Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração no Quadro único dos Servidores Municipais, especificamente no quadro que trata dos cargos de provimento em comissão, constantes da Lei nº 484/2013 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 484, de 25 de fevereiro de 2013Altera a tabela de vencimentos, anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.