Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 400, de 11 de maio de 2010Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 483, de 23 de fevereiro de 2013Altera a Lei n° 0433/2011 de 01/03/2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 507, de 15 de outubro de 2013Altera dispositivos da Lei n° 0433/2011 de 01/03/2011 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.