Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Altera/acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014 e Lei Municipal n° 0464/2012, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2023
Autoria: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 464, de 03 de abril de 2012Institui O Plano de Carreira e de remuneração do Magistério do Município de Manfrinópolis e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.