Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014, e dá outras providências.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, especificamente no quadro que trata dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Reduz o subsídio mensal do Prefeito Municipal, da vice-prefeita e dos secretários municipais, fixados pela Lei Municipal nº 0472/2012 de 06 de agosto de 2012, que Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 0295/2007 de 30/12/2007 e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis de propriedade do município.
Reajusta o piso salarial do magistério para o ano de 2015, Altera as tabelas constantes do anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito orçamentário suplementar
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 0218/2005, alterada pela Lei Municipal nº 0499/2013, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de equipamentos ao Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits e da outras providências.
Autoriza crédito orçamentário suplementar
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza crédito orçamentário suplementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Numeração Predial Urbana no Município de Manfrinópolis e, dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h52 · Norma mais recente da lista: 25/03/2015