Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 519, de 17 de dezembro de 2014
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 0218/2005, alterada pela Lei Municipal nº 0499/2013, e dá outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 2014
- Número
- 519
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 218, de 19 de setembro de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.