Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 DE FEVEREIRO A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede licença ao Vereador ALTAIR PANZERA para investidura no cargo de Secretário Municipal e convoca o suplente DAURI TEIXEIRA, e dá outras providências.
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 2015”
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Suspende a eficácia dos valores escalonados de subsídios estabelecidos nos arts. I° e 2° da Lei Ordinária n°858, de 13 de junho de 2024, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, mantendo o valor fixado para o exercício de 2025, até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral - Tema 1192 e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre a constitucionalidade do sistema de escalonamento de subsídios.
Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências.
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Cronograma Bimestral de Desembolso por Elementos (L.R.F Art 8). Exercício 2026
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores.
Concede férias à servidora da Câmara Municipal de Vereadores.
Concede Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora da Câmara Municipal de Vereadores.
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Concede conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Manfrinópolis.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 777/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bem Público Municipal e outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014 e Lei 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h05 · Norma mais recente da lista: 02/02/2026