Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
SÚMULA - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manfrinópolis, para o período de 2026 à 2029
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
RECESSO DE FINAL DE ANO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS/PR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para participantes e campeões do Festival Municipal e Nacional da Canção de Manfrinópolis/PR, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo em alusão ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências.
Cancelamento sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR e dá outras providências.
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 157/2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Altera/acrescenta dispositivos Lei Municipal nº 804/202021 e da lei 529/2014 e da outra providencias.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 180/2003, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Institui a Feira de Manfrinópolis como instrumento de desenvolvimento local e fomento à geração de renda, ás industrias locais, pequenos comerciantes e produtores rurais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2026 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E AFETAR IMÓVEL COMO USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h58 · Norma mais recente da lista: 09/12/2025