Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 180/2003, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2025
Autoria: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 180, de 23 de dezembro de 2003Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Manfrinópolis e dá Outras Providencias