Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 180, de 23 de dezembro de 2003
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Manfrinópolis e dá Outras Providencias
- Data
- 23 de dezembro de 2003
- Número
- 180
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 894, de 16 de setembro de 2025Altera dispositivos na Lei Municipal nº 180/2003, com suas alterações posteriores e dá outras providências.