Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Aprova termo de ajuste firmado entre o Setor Regional da Merenda Escolar e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Concede títulos de cidadania honorária. (Sr. Antonio Oesir Gonçalves, Tte. Cel. Walkir Pinheiro Alves e Capitão Ronaldo Gonçalves Fernandes).
Concede título de cidadania honorária. (Vereador Fenelon Weinhartd Moreira)
Concede títulos de Cidadania Honorária ao Sr. José Ribas.
Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Extingue o SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL, autorizando o Poder Executivo a doar o seu acervo à TELEPAR e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros).
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná,para o exercício financeiro de 1974.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências.
Autoriza pagamento do adicional de mais 5% aos vencimentos a funcionária da Câmara Municipal.
Dispõe sobre loteamentos e dá outras providência.
Abre crédito suplementar de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), para atendimento da despesa que especifica.
Abre crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para atendimento das despesas que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços a particulares, pessoas físicas ou jurídicas residentes ou estabelecidas no Município, com a utilização das máquinas e veículos da municipalidade.
Autoriza Convênio com o Instituto Nacional do Livro – INL – e dá outras providências.
Cria a verba de representação ao Vice-Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial necessário e dá outras providências.
Regula a base de cálculo para a cobrança da taxa, referente aos serviços de iluminação pública, fora do quadro urbano.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 1.680,00 (hum mil e seiscentos e oitenta cruzeiros).
Autoriza Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, através do Departamento de Extensão e Fomento.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 09/05/1974