Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), para atendimento de despesa que especifica.
Concede aumento de vencimentos aos funcionários Municipais da Câmara Municipal da Lapa.
Altera a Lei Municipal nº 313, de 12/08/64 e dá outras providências.
Concede aumento de vencimento aos funcionários da Municipalidade.
Concede estímulos para a implantação ou ampliação de indústrias no Município e dá outras previdências.
Autoriza o Poder Executivo a criar entidade mantenedora para cursos superiores na Lapa.
Reajusta os valores das ações do Serviço Telefônico Municipal.
Dispõe sobre assinatura de um contrato entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL – e dá outras providências.
Aprova TÊRMO DE AJUSTE, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE do Ministério da Educação e Cultura e da Prefeitura Municipal da Lapa).
Altera dispositivo da Lei nº 543 de 28 de fevereiro de 1973.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato.
Autoriza pagamento de quinquenios atrasados à oficial de Secretaria da Câmara Municipal.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar operação de crédito de até Cr$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre os débitos fiscais decorrentes de falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Serviço de Qualquer Natureza e Contribuição de Melhoria.
Dispõe sobre a isenção de impostos à pessoa jurídica.
Dispõe sôbre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros).
Fixa subsídios do Prefeito Municipal e verba de representação.
Referenda Convênio que entre si fazem o Fundo de Saúde da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Publica do Paraná e a Prefeitura Municipal da Lapa, para a realização de um serviço Médico Integrado.
Aprova Têrmo de Convênio que entre si fazem a Polícia Civil do Paraná, através da Secretaria de Segurança Publica, e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Dispõe sôbre a autorização para abertura de crédito adicional.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 11/07/1973