Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Restabelece nome de logradouro público. (ALAMEDA DAVID CARNEIRO)
Dispõe sôbre autorização para a abertura de crédito adicional.
Dispõe sôbre a autorização para abertura de crédito suplementar.
Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para atendimento de despesas que especifica.
Dispõe sobre a assinatura de um Convênio entre esta Prefeitura e a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública do Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1973.
Concede pensão a filhos órfãos de ex- funcionária Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato.
Altera o artigo nº 246, DA LEI Municipal nº 384, de 30 de dezembro de 1967.
Autoriza o Executivo Municipal a transferir ao Senhor Francisco Corrêa Braga, o imóvel que especifica.
Abre crédito especial de Cr$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos cruzeiros), para atendimento de despesa que especifica.
Abre crédito suplementar de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para atendimento de despesa que especifica.
Abre crédito suplementar de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), para atendimento de despesa que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a receber a doação de uma área feita à Municipalidade pelo Senhor Miguel Mordaski e sua mulher.
Fixa vencimentos da Oficial de Secretaria da Câmara Municipal.
Altera dispositivo da Lei nº 25/48 (Código das Posturas Municipais da Lapa).
Autoriza a Comissão Executiva da Câmara Municipal a aplicar a Verba de que dispõe no Orçamento Vigente, num total de até Cr$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros) para adaptações e reparos.
Dispõe sôbre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Municipalidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 12/12/1972