Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sôbre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, para atendimento de despesa que específica e dá outras providências.
Designa à Sra. Ana B. Gomes Wille para exercer o cargo de oficial de secretaria, como prestação de serviços a partir de 01/01/77.
Exonera a pedido a oficial de secretaria de Câmara Municipal da Lapa.
Institui o Novo Código Tributário do Município de LAPA, Estado do PARANÁ.
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a Legislatura de 1977/1981.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Suplementar para atendimento de despesa que especifica.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, para atendimento de despesa que especifica.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar para atendimento de despesa que especifica.
Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária Municipal e dá outras providências.
Cria o cargo de Administrador da Estação Rodoviária Municipal da Lapa, fixando seus vencimentos e dá outras providências.
Aprova Termo de Ajuste, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), do Ministério da Educação e Cultura e o Prefeito Municipal de Lapa - Paraná.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lapa - Estado do Paraná.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício de 1977.
Fixa os subsídios e a verba de representação do Prefeito e do Vice - Prefeito Municipal.
Considera de utilidade pública o CTG ESTEIO DA TRADIÇÃO.
Autoriza o Poder Executivo a permutar lotes do patrimônio público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 23/02/1977