Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 1976
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.585, de 20 de abril de 2011Altera dispositivo da Lei Municipal n° 642, de 29 de Novembro de 1976, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.581, de 07 de dezembro de 2018Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.651, de 28 de agosto de 2019Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 642, de 30 de novembro de 1976.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.