Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a gratuidade de Serviços de Transporte Coletivo Urbano às pessoas portadoras de deficiência física, mental, auditiva ou visual
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Estado do Paraná, com o fim específico de construção da Delegacia de Polícia Civil e Cadeia Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Cria no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr, o Parlamento Jovem e dá outras providências.
Estabelece a criação do Programa Capacitando o Idoso no Município da Lapa/PR e dá outras providências.
Reajusta os proventos dos servidores públicos inativos e dos pensionistas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta de óleo vegetal usado no município da Lapa e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município da Lapa/PR “O Dia Municipal de Doação de Sangue” a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.
Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Instituto de Identificação e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Instituí no Município da Lapa/Pr, o Programa Terceira Idade em Movimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.
Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo, e dá outras providências.
Referenda 1º Termo de Aditamento ao Instrumento de Cooperação Técnico-Financeira celebrado entre EMATER e o Município da Lapa, para os fins que específica.
Referenda o Termo Convênio que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.
Referenda o Termo de Cooperação Técnico - Financeira que celebram o Município da Lapa e o Instituto Emater para o planejamento, a coordenação e a execução de programas de assistência técnica e extensão rural.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 11/06/2007